European Commission

Legislação Europeia sobre espécies exóticas invasoras

O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia publicaram recentemente o Regulamento (UE) No 1143/2014 de 22 Outubro 2014 que estabelece regras para impedir, minimizar e atenuar os impactos causados pelas espécies exóticas invasoras. O Regulamento entra em vigor em  Janeiro de 2015.

De acordo com este documento, existem cerca de 12,000 espécies exóticas na Europa das quais 10-15% são consideradas invasoras representando uma série ameaça à biodiversidade e serviços do ecossistema e saúde pública, bem como tendo outros impactos sociais e económicos.

Esta legislação abrange três tipos de intervenção: prevenção, deteção precoce e erradicação rápida, e gestão; e assenta numa lista de espécies exóticas invasoras preocupantes para a União (“Lista da União”) a ser desenvolvida pelos Estados-Membros  com base em análises de risco e provas científicas, e a qual deverá estar finalizada em Janeiro 2016 (artigos 4º e 5º). As espécies listadas serão proibidas na União Europeia, isto é, as espécies não poderão ser introduzidas no território da União, criadas, comercializadas, usadas ou libertadas no ambiente (artigo 7º).

Após a adoção da Lista da União, os Estados-Membros devem estabelecer um sistema de  vigilância para deteção precoce e erradicação rápida  das espécies exóticas invasoras que suscitem preocupação na União (Artigo 14º), bem como implementar medidas de gestão eficazes (Artigo 19º). Se justificado, os Estados-Membros deverão adotar medidas de recuperação adequadas para apoiar a recuperação dos ecossistemas invadidos (Artigo 20º).

A primeira lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho foi publicada no Regulamento de Execução (UE) 2016/1141 da Comissão, de 13 de julho de 2016. Inclui as seguintes espécies exóticas invasoras: Baccharis halimifolia L, Cabomba caroliniana Gray, Callosciurus erythraeus Pallas, 1779, Corvus splendens Viellot, 1817, Eichhornia crassipes (Martius) Solms, Eriocheir sinensis H. Milne Edwards, 1854, Heracleum persicum Fischer, Heracleum sosnowskyi Mandenova, Herpestes javanicus É. Geoffroy Saint-Hilaire, 1818, Hydrocotyle ranunculoides L. f., Lagarosiphon major (Ridley) Moss, Lithobates (Rana) catesbeianus Shaw, 1802, Ludwigia grandiflora (Michx.) Greuter & Burdet, Ludwigia peploides (Kunth) P.H. Raven, Lysichiton americanus Hultén and St. John, Muntiacus reevesi Ogilby, 1839, Myocastor coypus Molina, 1782, Myriophyllum aquaticum (Vell.) Verdc., Nasua nasua Linnaeus, 1766, Orconectes limosus Rafinesque, 1817, Orconectes virilis Hagen, 1870, Oxyura jamaicensis Gmelin, 1789, Pacifastacus leniusculus Dana, 1852, Parthenium hysterophorus L., Perccottus glenii Dybowski, 1877, Persicaria perfoliata (L.) H. Gross (Polygonum perfoliatum L.), Procambarus clarkii Girard, 1852, Procambarus fallax (Hagen, 1870) f. virginalis, Procyon lotor Linnaeus, 1758, Pseudorasbora parva Temminck & Schlegel, 1846, Pueraria montana (Lour.) Merr. var. lobata (Willd.) (Pueraria lobata (Willd.) Ohwi), Sciurus carolinensis Gmelin, 1788, Sciurus niger Linnaeus, 1758, Tamias sibiricus Laxmann, 1769, Threskiornis aethiopicus Latham, 1790, Trachemys scripta Schoepff, 1792, Vespa velutina nigrithorax de Buysson, 1905. Destas, pelo menos as espécies assinaladas com negrito já são invasoras em Portugal.

Para mais informações sobre este regulamento clique aqui.

Recentemente, um artigo sobre esta legislação europeia foi publicado na revista Conservation Letters: Ambitious advances of the European Union in the Legislation of invasive alien species

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