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Política de Privacidade e Termos de Utilização

A Plataforma de Ciência Cidadã INVASORAS.PT inclui um Website (http://invasoras.pt/) e várias Aplicações de mapeamento de plantas invasoras que recolhem Dados Pessoais (ver Secção 2) e Conteúdos (ver Secção 3) de Utilizadores dos quais depende o funcionamento da Plataforma. Entre as Aplicações de mapeamento conta-se uma WebApp que funciona no Website, e duas Aplicações móveis “Plantas invasoras” disponíveis para plataformas Android e iOS; pode ainda vir a incluir outras aplicações similares para recolha de outros dados científicos relacionados com plantas invasoras.

A equipa coordenadora da Plataforma INVASORAS.PT, que inclui uma equipa de investigadores do Centre for Functional Ecology - Science for People & the Planet do Departamento de Ciências da Vida da Universidade de Coimbra e da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra, valoriza a privacidade dos seus Utilizadores. A base legal para a recolha e processamento de Dados Pessoais é feita de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia. Uma aplicação do RGPD que nos preocupa são os Dados Pessoais associados aos avistamentos (ou observações) de plantas invasoras, ou seja, a identidade do Utilizador ou observador. Especificamente no caso de observações sobre biodiversidade, os artigos 5º e 89º do RGPD permitem o uso legítimo de Dados Pessoais se estes forem "de interesse público, para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos". No caso da Plataforma INVASORAS.PT, os dados de avistamentos de plantas invasoras destinam-se a fins de investigação científica e são de interesse público, no contexto da gestão de espécies invasoras, pelo que a sua utilização é compatível com o RGPD. 

Esta Política de Privacidade e Termos de Utilização informa-o sobre as nossas políticas relativamente à recolha, armazenamento, utilização e partilha de Dados Pessoais e Conteúdos do Utilizador que recolhemos na Plataforma INVASORAS.PT, incluindo Website e Aplicações acima referidas. Descreve também o tipo de dados recolhidos sobre os dispositivos do Utilizador. Com a aceitação desta Política de Privacidade e Termos de Utilização, o Utilizador aceita a recolha, armazenamento, utilização e partilha, pela equipa coordenadora da Plataforma INVASORAS.PT, dos seus Dados Pessoais e dos seus dispositivos, e dos Conteúdos, como descrito abaixo.

1. Recolha de dados

a) Enquanto utiliza a Plataforma INVASORAS.PT poderemos pedir que se registe e nos forneça alguns Dados Pessoais que permitem a sua identificação e que podem ser usados para o contactar ou identificar;

b) Ao registar-se nas Aplicações (WebApp e Aplicações móveis) associadas à Plataforma INVASORAS.PT são solicitados alguns Dados Pessoais, nomeadamente Nome de utilizador (escolhido pelo mesmo, não necessariamente correspondente ao nome), Endereço de email, Nome e Apelido, e Profissão. Estes dados podem ser utilizados para aceder às Aplicações, entrar em contacto com o Utilizador se necessário, gerir a conta, etc. Ver detalhes Secção 2;

c) As Aplicações (WebApp e Aplicações móveis) destinam-se à recolha de registos de avistamentos de plantas invasoras, nomeadamente informação sobre o avistamento, sua geolocalização e fotografias das espécies, pelo que a sua utilização implica a submissão dos mesmos. Os dados de avistamentos e eventualmente outras publicações ou comentários submetidos na Plataforma são a partir de aqui referidos como “Conteúdos”. A forma como estes Conteúdos podem ser recolhidos, utilizados e partilhados encontra-se na Secção 3.

2. Privacidade do Utilizador e uso de Dados Pessoais

a) Se é um utilizador registado da Plataforma INVASORAS.PT os seus Dados Pessoais são utilizados apenas para o contexto específico em que os recolhemos. Apesar de os avistamentos de plantas invasoras serem associados aos Dados Pessoais do utilizador, os avistamentos são disponibilizados para visualização na Plataforma e partilhados apenas com o Nome de utilizador. O endereço de email e outros dados não são tornados públicos;

b) A Plataforma INVASORAS.PT toma todas as medidas razoavelmente necessárias para proteger contra o acesso não autorizado, uso, alteração ou destruição de Dados Pessoais. Adicionalmente, processamos Dados Pessoais com o princípio de minimização de dados em mente, limitando-nos à quantidade mínima de Dados Pessoais necessários para atingir o objetivo específico para o qual os processamos. De seguida estão listados alguns exemplos dos propósitos para os quais os Dados Pessoais podem, ou não, ser utilizados ou processados: 

i) Envio ocasional de mensagens de email para divulgar novos recursos, solicitar comentários ou manter o Utilizador actualizado sobre as actividades, eventos ou recursos associados à Plataforma. Uma vez que utilizamos principalmente as redes sociais para comunicar esse tipo de informação, esperamos manter esse tipo de mensagem ao mínimo;

ii) Se um utilizador nos enviar uma solicitação (por exemplo, através de um email de suporte onde procura a identificação de uma espécie), reservamo-nos o direito de publicá-la para nos ajudar a esclarecer ou responder à solicitação ou ajudar a apoiar outros utilizadores, mas não divulgando Dados Pessoais;

iii) Podemos utilizar os Dados Pessoais (por exemplo email e nome) para esclarecer questões levantadas pelo Utilizador, por exemplo, esclarecimento de dúvidas relacionadas com validação de avistamentos; 

iv) O processamento pode ser necessário para proteger os interesses dos utilizadores ou de outros;

v) O processamento pode ser necessário para os interesses legítimos da Plataforma INVASORAS.PT, como prevenção de fraudes, segurança da informação ou para cumprir a lei;

vi) Podemos utilizar os Dados Pessoais para gerir a conta do Utilizador na Plataforma (por exemplo, para recuperação de senhas, estatísticas de utilização, etc.); 

vii) Podemos utilizar os Dados Pessoais, de forma anónima, para analisar o tipo de cidadãos-cientistas que colaboram na Plataforma;

viii) A Plataforma INVASORAS.PT não partilha os Dados ou informações pessoais dos utilizadores com terceiros para fins comerciais ou de marketing;

ix) A Plataforma INVASORAS.PT não usa Dados Pessoais dos utilizadores para enviar publicidade comercial.

c) A segurança dos Dados Pessoais dos Utilizadores é importante para nós, mas nenhum método de transmissão usando a Internet, ou método de armazenamento eletrónico, é 100% seguro. Enquanto nos esforçamos para usar os nossos meios para proteger os seus Dados Pessoais, não podemos garantir a sua segurança absoluta.

3. Conteúdos do Utilizador

A Plataforma INVASORAS.PT, onde se incluem as Aplicações “Plantas invasoras” para Web, Android e iOS e eventualmente outras similares de Ciência Cidadã que venham a ser desenvolvidas, permite ao utilizador recolher e armazenar Conteúdos relativos a avistamentos (observação) de plantas invasoras em Portugal, incluindo fotografias. A Plataforma INVASORAS.PT armazena e utiliza estes Conteúdos como se descreve de seguida: 

a) A Plataforma INVASORAS.PT partilha os Conteúdos recolhidos numa filosofia de Ciência Aberta, disponibilizando os conteúdos no seu Website, partilhando-os com outras plataformas (por exemplo, com a GBIF | Global Biodiversity Information Facility e a EASIN | European Alien Species Information Network) e mediante solicitação de outros utilizadores, investigadores ou cidadãos. A partilha e utilização dos Conteúdos é feita de acordo com uma Licença Creative Commons Attribution CC-BY 4.0 (os conteúdos são disponibilizados para qualquer uso, desde que a atribuição seja dada adequadamente às fontes de dados utilizadas, da maneira especificada pelo proprietário);

b) Os Conteúdos recolhidos e armazenados podem ser utilizados para fins de investigação científica, gestão de plantas invasoras e divulgação deste tema, pela equipa coordenadora da Plataforma INVASORAS.PT e outros interessados;

c) Quando Conteúdos do Utilizador relativos a avistamentos de plantas invasoras, incluindo fotografias, são partilhados utilizando algumas das Aplicações acima referidas, o Utilizador concorda que outros possam, sem custos, usar, recolher, armazenar, reproduzir ou comunicar os mesmos, de acordo com a licença referida acima. Se o Utilizador não desejar que outros tenham esta possibilidade, não deve utilizar as nossas aplicações para partilhar conteúdos;

d) O Utilizador garante que, enquanto esta Política de Privacidade e Termos de Utilização forem válidos, o Conteúdo que submete ou partilha não viola nenhuma lei ou os direitos de outros cidadãos;

e) Para melhorar a apresentação ou a publicação de conteúdos de Utilizadores, por exemplo fotografias, pode ser necessário alterar o seu tamanho ou forma. Para isso, o Utilizador autoriza a equipa coordenadora da Plataforma INVASORAS.PT a alterar os Conteúdos submetidos, sem custos;

f) Os Conteúdos partilhados pelo Utilizador através da Plataforma INVADORAS.PT podem aparecer em publicações que promovam a Plataforma, por exemplo nas redes sociais ou outras publicações sobre plantas invasoras;

g) A equipa coordenadora da Plataforma INVASORAS.PT não pode ser responsabilizada por Conteúdos que os Utilizadores submetem ou partilham utilizando alguma das aplicações acima referidas.

4. Direitos de autor, marcas registadas e software

a) Todo o conteúdo (texto, gráficos, logótipos, ícones, imagens, fotografias, etc.) que não seja especificamente Conteúdo de Utilizadores, assim como todo o software de base da Plataforma (incluindo Aplicações e Website), são propriedade da equipa coordenadora da Plataforma INVASORAS.PT, e é protegido pelas leis de direitos de autor e outras leis internacionais de propriedade intelectual, podendo ser utilizado de acordo com uma Licença CC BY-NC, sob a qual estes conteúdos são disponibilizados para qualquer uso desde que o uso não seja para fins comerciais, desde que a atribuição seja dada adequadamente, neste caso à Plataforma INVASORAS.PT, e/ou após consulta da equipa coordenadora através do endereço indicado no final desta página;

b) Qualquer uso de software ou conteúdo que não seja especificamente Conteúdo de Utilizadores que não seja de acordo com esta Política de Privacidade e Termos de Utilização, é completamente proibido.

5. Código de conduta

a) Conteúdos ou acções que violem esta Política de Privacidade e Termos de Utilização não são permitidos;

b) Ao aceitar esta Política de Privacidade e Termos de Utilização, o Utilizador aceita as seguintes regras:

i) Utilizar a Plataforma INVASORAS.PT, incluindo as Aplicações associadas, sem incorrer em actos ilegais;

ii) Não se envolver em acções que explorem, prejudiquem ou ameacem o ambiente, propriedade privada ou pública;

iii) Não se envolver em atividades que são prejudiciais para si ou para outros;

iv) Não se envolver em atividades que são prejudiciais para as Aplicações, Website ou outros (por exemplo, transmissão de vírus, stalking, ter discursos de ódio, ameaças ou violência contra outros, submeter conteúdos terroristas, etc.);

v) Não utilizar a Plataforma INVASORAS.PT ou as suas Aplicações para partilhar qualquer conteúdo inapropriado (por exemplo, violência, pornografia, nudez);

vi) Não se envolver em atividades que não sejam verdadeiras (por exemplo, reportar avistamentos falsos, manipular a equipa coordenadora da Plataforma INVASORAS.PT);

vii) Não violar direitos de outros Utilizadores ou cidadãos (por exemplo, partilhar fotografias sem autorização ou qualquer outro material com direitos de propriedade);

viii) Não executar atividades que violem a privacidade de outros ou a sua propriedade;

ix) Não ajudar outros Utilizadores a violar estas regras.

c) A equipa coordenadora da Plataforma INVASORAS.PT reserva-se o direito de recusar Conteúdo de Utilizadores se ultrapassar os limites de armazenamento;

d) Se o Utilizador violar qualquer uma das regras listadas acima (Secção 5b), ou se violar esta Política de Privacidade e Termos de Utilização de forma substancial, serão tomadas ações contra o mesmo;

e) A equipa coordenadora da Plataforma INVASORAS.PT reserva-se o direito de suspender, eliminar ou bloquear qualquer Utilizador ou Conteúdo de Utilizadores em qualquer momento, se acreditar que os mesmos estão a violar leis ou esta Política de Privacidade e Termos de Utilização. Durante a investigação da alegada violação, a equipa coordenadora da Plataforma INVASORAS.PT reserva-se o direito de rever o conteúdo dos utilizadores, de forma a resolver a questão. 

6. Dados recolhidos pelo Website

a) Log Data

Tal como muitos websites, recolhemos informação temporária que o browser do Utilizador envia enquanto visita o nosso site (“Log Data”). Esta informação pode incluir informação tal como: o seu Endereço do Protocolo de Internet (IP), tipo e versão do browser e data e horário da visita. Adicionalmente, usamos serviços de terceiros tal como o Google Analytics que recolhe, monitoriza e analisa informação sobre a sua visita à Plataforma INVASORAS.PT

b) Cookies

Cookies são ficheiros com uma pequena quantidade de dados, que podem incluir um identificador único e anónimo. Cookies são enviados para o browser do Utilizador a partir de um website e armazenados no seu computador. Tal como muitos outros websites, nós usamos Cookies para armazenar informação. O Utilizador pode definir o seu browser para recusar Cookies ou para indicar quando algum Cookie for enviado. No entanto, se não aceitar o uso de Cookies, poderá não ter permissão para usar algumas partes do nosso website.

7. Alterações à Política de Privacidade e Termos de Utilização

A equipa coordenadora da Plataforma INVASORAS.PT reserva-se o direito de alterar ou atualizar esta Política de Privacidade e Termos de Utilização sempre que necessário sem necessidade de notificações, pelo que deve verificar esta página periodicamente. A versão atual desta Política de Privacidade e Termos de Utilização é disponibilizada no website da Plataforma INVASORAS.PT. O utilizador entende e concorda que ao aceitar esta Política de Privacidade e Termos de Utilização, após a data da sua publicação, aceita também as atualizações que venham a ser implementadas.

8. Situações inesperadas

Qualquer ambiguidade na interpretação desta Política de Privacidade e Termos de Utilização não deve ser interpretada contra a parte que a escreveu.

9. Informações de Contacto

Questões sobre a Política de Privacidade e Termos de Utilização de Utilização devem ser enviadas para a equipa coordenadora da Plataforma INVASORAS.PT através do endereço invader[at]uc.pt – por favor, substitua [at] por @

 

Esta Declaração de Privacidade é efetiva a partir de 29 de Junho de 2020 e continuará ativa excepto se houver alterações no futuro, as quais estarão ativas imediatamente após este ficheiro ser atualizado nesta página.